Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

0021984-98.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0021984-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0820291-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00232934 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0069460-06.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069460-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0005155-41.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00661455 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZABELLE CERQUEIRA REIS DA COSTA ADVOGADO: CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0012197-79.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012197-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808256-74.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00113302 AGTE: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: PAULO ROBERTO DE SOUSA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0055383-55.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055383-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822875-30.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00528003 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERONA ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA AGDO: NELI BARROSO DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0060315-86.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060315-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0865894-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00576844 AGTE: DJANIRA DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRASEF RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0074771-41.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074771-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0828548-88.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00715735 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: FLAVIA MENEZES BABO VIDAL ADVOGADO: ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0085461-32.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085461-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0180104-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825563 AGTE: NILO SÉRGIO MARTINS DE SOUZA AGTE: IVA HELENA RIEDLINGER DE MAGALHÃES ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR AGDO: JOAQUIM MACEDO FILHO ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0089355-16.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089355-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0334648-66.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862685 AGTE: JOABE GIRÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ACRUX SECURITIZADORA S/A ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089601-12.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089601-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0807559-58.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00865119 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVAN DA SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090752-13.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090752-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0281999-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00875878 AGTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: ROBERTA FEITEN SILVA ADVOGADO: JULIA PEREIRA KLARMANN AGDO: INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDÊNCIA ICONPREVI ADVOGADO: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO INTERESSADO: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PLINIO LACERDA MARTINS ADVOGADO: JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090766-94.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090766-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015696-69.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00876120 AGTE: RICARDO NEVES DE OLIVEIRA AGTE: LEONARDO VELLOSO SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS AGDO: IRWING SOARES PEREIRA GONÇALVES AGDO: MARJORIE SOARES PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0092286-89.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092286-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0179186-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00890487 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0093130-39.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093130-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0857904-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00899544 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095590-96.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095590-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809442-38.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00926222 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: MARCIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0096426-69.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096426-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003653-04.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00933605 AGTE: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: FLAVIO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORREA PENA AGDO: MARCUS FARIA RANGONI ADVOGADO: MARCUS FARIA RANGONI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0097139-44.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097139-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0133736-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00941004 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ERICKA CARDOSO DE SIQUEIRA AGDO: GREYCE KELLY ALVES DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: CRISTIANO MARINS MOREIRA AGDO: APLUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0098601-36.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098601-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829199-02.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00956122 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA ALMEIDA TONHOLLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA VILELA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102762-89.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102762-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0813196-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00997707 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CECILIA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102955-07.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102955-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0071228-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00999577 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: ESPÓLIO DE DEOLINDA DE JESUS MONTEIRO REP/P/S/INV AMÁLIA MONTEIRO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103540-59.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103540-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0854134-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01004398 AGTE: LUCILIA HELENA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ MAGALHÃES GALINDO ADVOGADO: CARLA ADRIANA LAMEIRAS COSTA ADVOGADO: ROSANE VALENTE SALGUEIRO ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: BRUNA DE SALLES MONIZ GENN AGDO: ALEXANDRO MAURO SAVOIA ALVES DE SOUZA AGDO: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER ADVOGADO: CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME ADVOGADO: ROSANE VALENTE SALGUEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0103835-96.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103835-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800739-30.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2023.01007129 AGTE: BELOT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO AGDO: MP CINEMAS LTDA ADVOGADO: GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0103901-76.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103901-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0042925-28.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01007781 AGTE: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES AGDO: DENISE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DENISE RODRIGUES FERREIRA AGDO: VERA MARIA CONCEIÇÃO ADVOGADO: TAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA AGDO: SIMONE AGUIAR GUEDES ADVOGADO: TAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0104175-40.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104175-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835986-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01010681 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO: FLAVIO CALDAS TEIXEIRA AGDO: CELIA MARIZA OLIVEIRA MELO RIBEIRO AGDO: GIAN LUCA POPOLANI AGDO: SILVANIA CAROLINA OLIVEIRA MELO AGDO: SUZANA SUELY OLIVEIRA MELO CARNEIRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0000776-58.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000776-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0182720-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00005336 AGTE: THALINE MARTINS MARCHESANO LOURENÇO ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: PEDRO LEMOS MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: CLÁUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT AGDO: FANTASY CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES EIRELI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0001149-89.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001149-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0075755-76.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010774 AGTE: SILVIA CLAUDIA SILVA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA AGDO: ANDRÉ LUIS SALGADO DO NASCIMENTO AGDO: ESPOLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO SALGADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0002423-88.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002423-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0065683-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00025541 AGTE: JOSÉ BENJAMIM PACÍFICO ALVES DA SILVA REP/P/S/MÃE ADRIANA PACIFICO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003052-62.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003052-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0865703-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00032207 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE AGDO: ELZA CAMPOS PEREIRA REP/P/S/INVENT. ENID CAMPOS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0003328-93.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003328-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0080585-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00035572 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA AGDO: WERTE FERNANDES AGDO: ZILDA MARIA DE SOUZA AGDO: ABELINO CALAZANS ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0003536-77.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003536-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847249-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00038336 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI AGDO: YASMIN GARCIA CEZAR ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0003841-61.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003841-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816075-47.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00041865 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANNA DE ARAÚJO BARRÊTO MEDEIROS ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004355-14.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004355-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827906-76.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00048336 AGTE: NINA SILVA LIMA ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0004669-57.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004669-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811783-24.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00051618 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: WILLIAM MEDEIROS ADVOGADO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0004858-35.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004858-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828010-77.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00053886 AGTE: RENATA DE ALMEIDA BOMFIM ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO ADVOGADO: BRUNO DE SANTANA AFONSO AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0005429-06.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005429-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823051-57.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00060044 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: MARCOS LINHARES MOUREN ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0005460-26.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005460-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011153-60.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00060544 AGTE: DUNAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS S.A. ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA AGDO: BR+ FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: PÉRSIO PORTO ADVOGADO: PAULO ALEXANDRE CASSIANO ADVOGADO: ANGELA AGUIAR DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0006009-36.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006009-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0962013-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066762 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: JULIANA AMARAL PORTUGAL BARBOSA AGDO: MARINA DE SOUZA CARMO ADVOGADO: ACRIZIO ROMAGNOLI DA COSTA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006116-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006116-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0854066-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00067751 AGTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA AGDO: INSTITUTO ABRADECONT ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0006428-56.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006428-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811604-03.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00070270 AGTE: GUILHERME TARDIN DE ABREU OLIVEIRA REP/P/S/PAI JOSE RONALD DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISAQUE DEMANI MACHADO ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0006956-90.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006956-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0077451-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00076485 AGTE: RICARDO NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: VAGNA DE SOUZA LANCA AGDO: ANDRÉA CLÁUDIA GAMA DE CARVALHO ADVOGADO: VIVIAN ABDALLA ARRUDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0007846-29.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007846-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839352-76.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00085340 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: RAPHAEL DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS LÁZARO LUZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0008372-93.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008372-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0859094-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00089887 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA AGDO: ANDERSON CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0008438-73.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008438-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0953825-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00090476 AGTE: ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA AGTE: RAFAEL RIBEIRO SOUTO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PACHECO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0008451-72.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008451-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808179-37.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00090530 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0008477-70.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008477-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812752-74.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00090667 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: KYARA TORRES DA SILVEIRA REP/P/S/MÃE TATIANA FERMIANO TORRES DA SILVEIRA ADVOGADO: AMANDA MANSUR TORRES DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008965-25.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008965-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0842362-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00094198 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009321-20.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009321-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0817765-47.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00096703 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARA SALES DO AMARAL XAVIER ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0009447-70.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009447-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023018-86.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00097523 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS ADVOGADO: CAMILA TRECE ZAWADZKI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009854-76.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009854-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0925989-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100057 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS CARDOSO ALVES ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA AGDO: TATIANA ALVARENGA TRINXET ADVOGADO: ANA CRISTINA ANTUNES DA COSTA BRAGA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0010024-48.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010024-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022889-31.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00101069 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010097-20.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010097-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843113-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00101363 AGTE: HELIO MAURICIO TRIB ADVOGADO: GESIEL LEITE DA SILVA AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0010383-95.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010383-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827235-68.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00102820 AGTE: ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0010880-12.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010880-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801673-72.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00102669 AGTE: WALTER LUCIO PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0010927-83.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010927-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807626-37.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00109700 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ROGERIO REIS SOARES ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0011044-74.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011044-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0808719-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111480 AGTE: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS FONTE DE AGUA VIVA MUNDIAL ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0011077-64.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011077-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0183884-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111802 AGTE: LUIZ EDUARDO NUNES RODRIGUES FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: MARCIO NUNES SOUZA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0011240-44.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011240-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800003-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00113951 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: GIOVANI FERREIRA MATTOS ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0011657-94.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011657-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0934364-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00118994 AGTE: ADRIANO PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA COSTA AGDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0011728-96.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011728-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0150970-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119658 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ELISA DA SILVA NUNES ADVOGADO: ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011819-89.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011819-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0914150-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120697 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIA LUIZA RODRIGUES FREITAS LARANGEIRA REP/P/S/MÃE MIRIAN DA SILVA NEVES LARANGEIRA ADVOGADO: RICARDO KERMIT DA SILVA NEVES ADVOGADO: ROBERTO RENATO SOARES MARQUES JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012411-36.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012411-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804468-41.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00127214 AGTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: ARTHUR DE SIQUEIRA SANT ANA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0012484-08.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012484-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0029148-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00128146 AGTE: ETANOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATÉGIA ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL LIMA PIRES ADVOGADO: RODRIGO COSTA MAGALHAES AGDO: GENIAL GESTAO LTDA ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS ADVOGADO: CAROLINA PFEIFFER FIGUEIREDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0012571-61.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012571-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012061-51.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00129177 AGTE: LUIS FELIPE DA SILVA MAGALHÃES ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0013010-72.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013010-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0091213-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133979 AGTE: JOHNNY ALEXANDRE GUEDES ADVOGADO: ROSANE VALENTE SALGUEIRO AGDO: TATIANA DURO DE CASTRO DIAS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SILVA NEVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0013106-87.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013106-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0814229-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00135422 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0013125-93.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013125-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0510194-72.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00135559 AGTE: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO ADVOGADO: ROBERTO EDWARD HALBOUTI ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR AGDO: ROBERTO BASTOS DORIA ADVOGADO: HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0013313-86.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013313-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801234-09.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00138123 AGTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S INV MARIA AUXILIADORA MENDES JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA AGDO: NEIDE GONCALVES SANTOS DA SILVA AGDO: OCUPANTE DO LOTE 24 DA QUADRA 25 RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0013819-62.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013819-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801424-63.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00143607 AGTE: ROSANA VIEIRA BATISTA ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO AGDO: BUZIOS BEACH RESORTS E HOTEIS LTDA AGDO: HURB TECHNOLOGIES S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0014150-44.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014150-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0809111-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00147088 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: PAULINA MUKAMAL ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS ADVOGADO: CAROLINA GRANGEIRO DE SANTANA ADVOGADO: ILAN LEIBEL SWARTZMAN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0014495-10.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014495-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0907346-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00150710 AGTE: DELMA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS AGDO: PETRA GOLD SECURITIES S.A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0015926-79.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015926-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810404-05.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00165401 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARGARETE PINTO PEREIRA ADVOGADO: DAYANE DE SOUZA DUARTE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0016589-28.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016589-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812125-26.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00171120 AGTE: EDIMAR SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: KÍSSELA SILVA OLIVEIRA VALADAO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0017111-55.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017111-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0946348-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00175780 AGTE: MIGUEL CRUZ DIAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0020782-86.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020782-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016627-41.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00220089 AGTE: EDIVALDO CÉZAR RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOSÉ HIGINO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020835-67.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020835-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0056364-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220477 AGTE: LINDA SAADA PINHEIRO DE BARROS AGTE: JULIANA SAADA PINHEIRO DE BARROS ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG AGDO: ANTONIO DA CONCEIÇÃO AGDO: ANA LUIZA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO AGDO: JOSE RAUL ALMEIDA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: MARCELO DE ALCANTARA TEIXEIRA AGDO: NOBRELLO RESTAURANTE E PIZZARIA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0104881-23.2023.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104881-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0832048-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01016567 AGTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES AGDO: GAC GRUPO DE ANESTESIOLOGIA DO CEREBRO LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0104905-51.2023.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104905-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807850-08.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.01016756 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0105137-63.2023.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105137-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0963578-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01019376 AGTE: ADRIANA MACHADO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0105285-74.2023.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105285-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816078-35.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.01020746 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JORGE VENCESLAU DA SILVA REP/P/S/CURADORA WANDERLEA MACHADO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105645-09.2023.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105645-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801404-61.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.01023075 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106045-23.2023.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106045-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022254-08.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01025273 AGTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: ANNA JULIA CERQUEIRA LEOBONS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0106130-09.2023.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106130-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831601-77.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01025742 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0001079-35.2022.8.19.0035

082. APELAÇÃO 0001079-35.2022.8.19.0035 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001079-35.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00680320 APTE: LENY LANNES DE LIMA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0000180-77.2020.8.19.0206

083. APELAÇÃO 0000180-77.2020.8.19.0206 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000180-77.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00946982 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: RIQUELME SABINO DA SILVA REP/P/MAE DANIELE BANDEIRA SABINO APELADO: DANIELE BANDEIRA SABINO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002725-69.2019.8.19.0202

084. APELAÇÃO 0002725-69.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002725-69.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00907286 APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ADAUTO DA SILVA, ADVOGADO: LENILDO DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0002740-34.2021.8.19.0213

085. APELAÇÃO 0002740-34.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002740-34.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00947264 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: NEUZA PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0002847-21.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0002847-21.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002847-21.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00969687 APELANTE: ITAMAR SERPA FENANDES ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CIBIEN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005084-31.2017.8.19.0050

087. APELAÇÃO 0005084-31.2017.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005084-31.2017.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00753365 APELANTE: PR MIQUILINE & CIA LTDA ME APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: MARLLONN RIBEIRO LIMA DA SILVA REP/P/S/GENITORA JOANA DARC RIBEIRO AUGUSTO APELADO: JOANA DARC RIBEIRO AUGUSTO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0005866-65.2021.8.19.0028

088. APELAÇÃO 0005866-65.2021.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005866-65.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00805162 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS ADVOGADO: ALCIONE KRIEGER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0007839-09.2021.8.19.0205

089. APELAÇÃO 0007839-09.2021.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007839-09.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00965305 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES APELANTE: MARLON ARAUJO DANTAS REP/P/S/MÃE MONICA ARAUJO DA SILVA APELANTE: MONICA ARAUJO DA SILVA APELANTE: JEFERSON LUIS DANTAS DA COSTA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012081-39.2011.8.19.0212

090. APELAÇÃO 0012081-39.2011.8.19.0212 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012081-39.2011.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00776949 APELANTE: LUIZ FERNANDO PINTO DE CAMPOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA. ADVOGADO: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS ADVOGADO: ADRIANA GOMES DE SOUZA ALVARENGA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017689-91.2020.8.19.0021

091. APELAÇÃO 0017689-91.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017689-91.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01004558 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HENRI DA CONCEIÇÃO MENDONÇA ADVOGADO: FABRICIO FRANCO DE FREITAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0018806-09.2018.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0018806-09.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018806-09.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00831802 APELANTE: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO APELANTE: KARLA LICURGO PASSOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0021456-19.2020.8.19.0028

093. APELAÇÃO 0021456-19.2020.8.19.0028 ASSUNTO: TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021456-19.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00746637 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024253-19.2020.8.19.0205

094. APELAÇÃO 0024253-19.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024253-19.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00841727 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APDO: CELMA CRISTINA MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0026010-70.2019.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0026010-70.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026010-70.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00810550 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: MICHELLE SANTOS DE MOURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO DA CRUZ VAZ ADVOGADO: LÍLIAN CUNHA DA SILVA LEITE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026420-69.2013.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0026420-69.2013.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026420-69.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00969686 APELANTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIO LTDA - EMBELLEZE ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CIBIEN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032084-52.2019.8.19.0206

097. APELAÇÃO 0032084-52.2019.8.19.0206 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032084-52.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00861661 APELANTE: BRAULIA SOUZA DA SILVA CAZAI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035373-21.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0035373-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035373-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00776769 APELANTE: MAURO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0039666-94.2019.8.19.0209

099. APELAÇÃO 0039666-94.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039666-94.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00698589 APELANTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA APELANTE: MEGASERVICE CONSTRUÇAO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA APELADO: FRANCISCO JOSE GOMES DE SOUSA ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0053029-88.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0053029-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0053029-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00789288 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DANIEL ALVES GONÇALVES REP/P/S/PAI SÉRGIO ALVES GONÇALVES ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062851-97.2019.8.19.0004

101. APELAÇÃO 0062851-97.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0062851-97.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00752577 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES APELADO: GERALDA HERMINA DA CONCEIÇÃO REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: ELIETE RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0071135-98.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0071135-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0071135-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00894052 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0117700-19.2016.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0117700-19.2016.8.19.0038 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0117700-19.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00829795 APELANTE: VISIONE 08 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: ALESSANDRO DOS SANTOS ADÃO APELADO: CINTIA CRISTINA DE SOUZA ADÃO ADVOGADO: MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0160069-96.2014.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0160069-96.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0160069-96.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00435457 APELANTE: ADRIANA DE MOURA CAMPOS APELANTE: VALERIA DE MOURA CAMPOS APELANTE: MONICA DE MOURA CAMPOS APELANTE: ANDREA DE MOURA CAMPOS APELANTE: MARCOS DE MOURA CAMPOS ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO APELANTE: ELIANA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: JOÃO BOSCO FILHO SOCIEDADE ADVOGADOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0362143-90.2013.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0362143-90.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0362143-90.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00887345 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0366429-43.2015.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0366429-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0366429-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00941921 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: ANDREA DA CUNHA PAZ DE LIMA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0498279-26.2015.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0498279-26.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0498279-26.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00589853 APELANTE: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELANTE: ALINE GUERRA MANSSOUR FRAGA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: CARLOS ALBERTO MANSSOUR FRAGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0805482-86.2022.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0805482-86.2022.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805482-86.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00966253 APELANTE: SID DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0813059-72.2023.8.19.0014

109. APELAÇÃO 0813059-72.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813059-72.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00974806 APELANTE: CARLOS HENRIQUE MANHAES SOBRINHO ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0822179-81.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0822179-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0822179-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00870676 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: REGINALDO CARVALHO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0835827-31.2023.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0835827-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835827-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00961375 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA APELADO: MARIA DE FATIMA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0000091-23.2020.8.19.0087

112. APELAÇÃO 0000091-23.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000091-23.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00191061 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JUCILEIDE ASSUNÇÃO TORRES ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0000734-68.2020.8.19.0058

113. APELAÇÃO 0000734-68.2020.8.19.0058 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000734-68.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00190143 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SÉRGIO PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DIEGO BRAGA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0000754-69.2021.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0000754-69.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000754-69.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00043453 APELANTE: PRYCILLA BARRETO DE FARIA CRUZ ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0000955-53.2022.8.19.0067

115. APELAÇÃO 0000955-53.2022.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000955-53.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00134329 APELANTE: ANA CAROLINE MUNIZ DE SOUZA DE ARAÚJO ADVOGADO: RENATO MIKHAEL CRUZ NASSAR APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0001199-52.2021.8.19.0055

116. APELAÇÃO 0001199-52.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001199-52.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00100983 APTE: LAURA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0001204-90.2013.8.19.0011

117. APELAÇÃO 0001204-90.2013.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001204-90.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00203598 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: DELI COSTA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001264-64.2017.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0001264-64.2017.8.19.0030 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001264-64.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00174065 APTE: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES APDO: DENILSON PACHECO RAINHA ADVOGADO: MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0002252-35.2021.8.19.0066

119. APELAÇÃO 0002252-35.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002252-35.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00090443 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SANDRA MARIA CAMPOS INACIO ADVOGADO: NATHAN CATTA PRETA COSTA DE MATOS GOMES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0002431-47.2020.8.19.0213

120. APELAÇÃO 0002431-47.2020.8.19.0213 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002431-47.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00234464 APELANTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002845-86.2016.8.19.0083 - ADIADO

121. APELAÇÃO 0002845-86.2016.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002845-86.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00086531 APTE: B2W - COMPANHIA DIGITAL E LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: JANETE DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0004435-66.2021.8.19.0037

122. APELAÇÃO 0004435-66.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004435-66.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00173779 APELANTE: REBECA ALVES ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0004660-06.2020.8.19.0075

123. APELAÇÃO 0004660-06.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004660-06.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00124238 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS APVS ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELADO: JOSE LIMA ALVES JUNIOR ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0004698-72.2022.8.19.0002

124. APELAÇÃO 0004698-72.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0004698-72.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00048571 APTE: CAMILA VIEIRA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: CAMILA VIEIRA RODRIGUES DE BARROS APDO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0004699-32.2019.8.19.0012

125. APELAÇÃO 0004699-32.2019.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004699-32.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00035126 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: BIANCA WALKER CORDOEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004927-24.2016.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0004927-24.2016.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004927-24.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00156938 APELANTE: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA APELADO: CRISTIANE OLIVEIRA DE CASTRO APELADO: WALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005228-23.2022.8.19.0052

127. APELAÇÃO 0005228-23.2022.8.19.0052 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005228-23.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00129938 APELANTE: LETYCIA LUCIA MAFRA VASCONCELLOS ADVOGADO: SUSANA DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: MARINA DUARTE DA FONSECA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0005364-55.2015.8.19.0055

128. APELAÇÃO 0005364-55.2015.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005364-55.2015.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00194441 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: RICARDO DE CASTRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006306-80.2021.8.19.0054

129. APELAÇÃO 0006306-80.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006306-80.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00215731 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO DOMINGOS ALVES HABILITADO: ADRIANA MACHADO DOMINGOS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0007741-19.2020.8.19.0024

130. APELAÇÃO 0007741-19.2020.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007741-19.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00208293 APELANTE: DENIZE SANTANA DA SILVA COSTA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0008498-15.2019.8.19.0067

131. APELAÇÃO 0008498-15.2019.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008498-15.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00192649 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: DAYANA DE CAMPOS DIAS LINS ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0008925-43.2020.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0008925-43.2020.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008925-43.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00024336 APELANTE: ESPOLIO DE ALBINO DA SILVA, MARIA MARQUES DA SILVA E HELENA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS APELADO: WALDYR CESAR BATISTA APELADO: SORAYA DE BARROS MIRANDA BATISTA ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0010425-14.2022.8.19.0066

133. APELAÇÃO 0010425-14.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010425-14.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00084468 APELANTE: JOSE BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA SOARES DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA FERREIRA APELADO: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ADVOGADO: JOÃO ROAS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0010897-88.2015.8.19.0024

134. APELAÇÃO 0010897-88.2015.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010897-88.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.01016646 APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S A SPE 3 APELANTE: NEP NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: GUSTAVO NASCIMENTO RIOS ADVOGADO: EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0011182-17.2021.8.19.0042

135. APELAÇÃO 0011182-17.2021.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011182-17.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00141331 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MAURO SERGIO AMOGLIA ADVOGADO: FABIO LOPES DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0011545-21.2018.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0011545-21.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011545-21.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00139199 APTE: JORGE HELENO GOMES APTE: CELINA DE MATOS GOMES ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0011984-54.2020.8.19.0008

137. APELAÇÃO 0011984-54.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011984-54.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00026386 APELANTE: LAURA FERREIRA NOVAIS ADVOGADO: JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO APELADO: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0013048-92.2019.8.19.0054

138. APELAÇÃO 0013048-92.2019.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013048-92.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00116447 APELANTE: JOSE LIMA SILVA ADVOGADO: PÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS APELADO: JUNIOR LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014021-11.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0014021-11.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014021-11.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00012967 APELANTE: SCORPIONS VEICULOS EIRELI ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO APELADO: ROSIMERI SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO INTERESSADO: BANCO ITAU VEICULOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0015264-78.2021.8.19.0208

140. APELAÇÃO 0015264-78.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015264-78.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00088012 APELANTE: NATALINA DA SILVA ROSA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0020258-71.2014.8.19.0087

141. APELAÇÃO 0020258-71.2014.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020258-71.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00188354 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDISON VIEIRA DE JESUS ADVOGADO: GABRIEL LESSA FERREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0021095-53.2019.8.19.0087

142. APELAÇÃO 0021095-53.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021095-53.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00077079 APELANTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0021139-72.2019.8.19.0087

143. APELAÇÃO 0021139-72.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021139-72.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00191060 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: PAULO FERNANDO ANTUNES APELANTE: JULIANA FREITAS SILVA ADVOGADO: YASMIN TORRES COSTA TRIANON ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0021140-57.2019.8.19.0087

144. APELAÇÃO 0021140-57.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021140-57.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00191059 APELANTE: EVANDRO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0022305-24.2021.8.19.0038

145. APELAÇÃO 0022305-24.2021.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022305-24.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00057851 APELANTE: ANA LUCIA MELO DO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0022539-96.2021.8.19.0008

146. APELAÇÃO 0022539-96.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022539-96.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00115289 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ETAMIL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0025243-58.2021.8.19.0210

147. APELAÇÃO 0025243-58.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025243-58.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.01012532 APELANTE: FERNANDA DUQUE DIAS ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: BONSUCESSO COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP ADVOGADO: SELMA DOS SANTOS LOUZÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0025737-31.2022.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0025737-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025737-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172822 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: THAMIRES GERMANA MILAGRES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0026016-21.2021.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0026016-21.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026016-21.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00183601 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: JUAREZ SILVA LIMA ADVOGADO: KAREN LIERES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0026944-38.2018.8.19.0023

150. APELAÇÃO 0026944-38.2018.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026944-38.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00223187 APELANTE: LARIZA GIGLIOLA SANTANA APELANTE: SELMO DE ALEMIDA LOBIANCO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: GUARACI TAVARES DE FARIAS FILHO ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029588-15.2017.8.19.0208

151. APELAÇÃO 0029588-15.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029588-15.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00067120 APELANTE: MARTHA JARDIM GOMES ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL APELADO: IVAN ALVES DA FONSECA ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0031428-94.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0031428-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031428-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163749 APELANTE: MARCELO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: SIMONE RIVERA DE SOUSA LIMA APELANTE: ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0032109-30.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0032109-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0032109-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00204647 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: LUCINEA RODRIGUES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIO CESAR DE MELLO REIS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE MELLO REIS JUNIOR ADVOGADO: PAULO CÉSAR FERREIRA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0036526-28.2018.8.19.0002

154. APELAÇÃO 0036526-28.2018.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036526-28.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00034563 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FRANCISCO RICARDO PORTELA DE CASTRO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0037991-93.2019.8.19.0210

155. APELAÇÃO 0037991-93.2019.8.19.0210 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037991-93.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00081190 APELANTE: CAIXA HABITACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA APELADO: GUILHERMINA RAMOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0044081-38.2019.8.19.0204

156. APELAÇÃO 0044081-38.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0044081-38.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00185223 APELANTE: TANIA DA SILVA DE BRITO ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0048043-28.2021.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0048043-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0048043-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203647 APELANTE: ANDERSON NOBLAT DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA CAMPINHO MOREIRA ADVOGADO: MATHEUS CAMPINHO MOREIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: RS SOLUÇÕES CONSULTORIA EIRELI APELADO: ROSANGELA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0049031-30.2013.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0049031-30.2013.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0049031-30.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00237737 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0049439-48.2019.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0049439-48.2019.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049439-48.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00162669 APTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: MOYSES ALBINO NUNES ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0053562-81.2021.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0053562-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0053562-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00232457 APELANTE: LAELSON MENEZES SANTOS ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0060744-84.2022.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0060744-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0060744-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00189635 APELANTE: DEGILENE JUVINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0061425-88.2021.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0061425-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0061425-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00232452 APELANTE: LAELSON MENEZES SANTOS ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0068087-68.2021.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0068087-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0068087-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00056283 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO DE FARIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105823-62.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0105823-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0105823-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219553 APELANTE: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (CIANO INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA) ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APELADO: PEDRO AMERICO PIEDADE CESTARI ADVOGADO: ROGÉRIO RUBEZ PRIMO ADVOGADO: QUIM DUARTE GOUVEIA E FREITAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0111527-17.2021.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0111527-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0111527-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003604 APELANTE: LUCIENE JESUS PINHEIRO DA SILVA AMADOR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0124450-41.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0124450-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0124450-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080522 APTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: SHIRLEI PEIXOTO DE OLIVEIRA APDO: ELISSANDRA RESENDE MORAES APDO: ALEX THOMÉ DE MOURA APDO: CAIO PEIXOTO FERREIRA APDO: BRYAN RESENDE LINS FERREIRA APDO: ELISSANDRA RESENDE MORAES ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0145314-03.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0145314-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0145314-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00193034 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO ADVOGADO: CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0146641-32.2012.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0146641-32.2012.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0146641-32.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219521 APELANTE: DANNY DA SILVA BRANDÃO ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0149939-51.2020.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0149939-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0149939-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00139284 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATASCHA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: PEDRO DO REGO BARROS DOMINGUES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0170519-34.2022.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0170519-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0170519-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00128164 APELANTE: RODOVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI APELADO: SIMONE INÁCIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0209485-37.2020.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0209485-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0209485-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149682 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALDO FERREIRA DA ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME NITZ CAPPI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0323220-14.2021.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0323220-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0323220-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203201 APELANTE: CARLA CRISTINA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: MÍRTIÇA PEREIRA DE FREITAS LUCENA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0326839-49.2021.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0326839-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0326839-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220337 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: WAGNER MORRONI DE PAIVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0406679-55.2014.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0406679-55.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0406679-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003096 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: LUCIA HELENA SALGADO E SILVA PEDRA ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0800486-84.2023.8.19.0213

175. APELAÇÃO 0800486-84.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800486-84.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00224353 APTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADVOGADO: HIRAN LEAO DUARTE APDO: VANESSA SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0801234-15.2024.8.19.0203

176. APELAÇÃO 0801234-15.2024.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801234-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00223127 APELANTE: MARIA APARECIDA ULRICHSEN ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0801308-65.2023.8.19.0054

177. APELAÇÃO 0801308-65.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801308-65.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00201130 APELANTE: JOSE DURVAL ALVES DA CRUZ ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0801739-32.2022.8.19.0023

178. APELAÇÃO 0801739-32.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801739-32.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00115047 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULLYANNA BEATRIZ SIGWALT COUTINHO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT ADVOGADO: MARINA SOARES SALATIEL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0802097-41.2022.8.19.0073

179. APELAÇÃO 0802097-41.2022.8.19.0073 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802097-41.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00224211 APELANTE: PAULO CANDIDO DE MELO FILHO ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0802529-34.2023.8.19.0038

180. APELAÇÃO 0802529-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802529-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00131810 APELANTE: MARIA DA PENHA CORREA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0802838-82.2022.8.19.0202

181. APELAÇÃO 0802838-82.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802838-82.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00195489 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: LENI FERREIRA ROSA ADVOGADO: CLEBER RAMIRO PORTO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0803631-24.2022.8.19.0007

182. APELAÇÃO 0803631-24.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803631-24.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00202336 APELANTE: TERESA ALVES DO PRADO REP/P MARIA DE LOURDES PRADO DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ VIÉGAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0804524-03.2022.8.19.0011

183. APELAÇÃO 0804524-03.2022.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804524-03.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00238850 APTE: AMAURI DE SOUZA ROTELLA APTE: LOUELZIA BOMFIM ROTELLA ADVOGADO: JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES APDO: PEDRO VALERIANO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ ORLANDO APDO: SANDRA MARIA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805984-52.2023.8.19.0023

184. APELAÇÃO 0805984-52.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805984-52.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00027776 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LAELSON DE PAULA ARAUJO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0808265-78.2022.8.19.0002

185. APELAÇÃO 0808265-78.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0808265-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00051960 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALINE CRISTINA MENDONCA MARINHO ADVOGADO: GUILHERME MATOS ANACLETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0808882-38.2022.8.19.0002

186. APELAÇÃO 0808882-38.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0808882-38.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00142186 APTE: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CAIO CESAR MACHADO HASCHE APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0809642-88.2023.8.19.0054

187. APELAÇÃO 0809642-88.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809642-88.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00155514 APELANTE: PAULO CEZAR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SIMONE ARAUJO MARQUES APELADO: OI MÓVEL S/A - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0810517-36.2022.8.19.0202

188. APELAÇÃO 0810517-36.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810517-36.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00055996 APELANTE: ADALBERTO PEREIRA BALBI ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: SAMANTA SALLY DE MEDEIROS MARINHO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0810615-12.2022.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0810615-12.2022.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810615-12.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00182356 APELANTE: LAYENE ESTEFANI TAMBARA PEREIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0810722-83.2022.8.19.0002

190. APELAÇÃO 0810722-83.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0810722-83.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00202375 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APDO: KAREN NUNES VALCARCEL ADVOGADO: FLAVIA DA CÂMARA SABINO PINHO MARINHO ADVOGADO: JONATHAN FELIPE CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0812228-35.2022.8.19.0054

191. APELAÇÃO 0812228-35.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812228-35.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00147523 APELANTE: MARIA LUCIA QUEIROZ ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0813843-62.2022.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0813843-62.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813843-62.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00171359 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0816446-62.2022.8.19.0004

193. APELAÇÃO 0816446-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816446-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00218266 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ZENOBIA SOUZA DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0817535-02.2022.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0817535-02.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817535-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00219439 APELANTE: ORLANDO DE SIQUEIRA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0820789-50.2022.8.19.0021

195. APELAÇÃO 0820789-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820789-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00184903 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OSCAR ODILON DA SILVA ADVOGADO: JACKSON DA SILVA AQUINO ADVOGADO: JONATHAS CESAR FRÓES CAMPOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0821079-80.2022.8.19.0210

196. APELAÇÃO 0821079-80.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0821079-80.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00195153 APELANTE: JOSE LUCAS PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0824778-13.2022.8.19.0038

197. APELAÇÃO 0824778-13.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0824778-13.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00119199 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: JOELMA DA ROCHA PEIXOTO ANDRADE ADVOGADO: GERALDA MILEIDE PEREIRA NUNES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0827739-08.2022.8.19.0205

198. APELAÇÃO 0827739-08.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827739-08.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00133333 APELANTE: MARIA LUCIA MANOCHIO CAVALCANTE ADVOGADO: STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA PEREZ APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0827764-08.2023.8.19.0004

199. APELAÇÃO 0827764-08.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827764-08.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00223703 APELANTE: GEISA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: MARCOS VINICIO DE AGUIAR SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0828010-86.2023.8.19.0203

200. APELAÇÃO 0828010-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828010-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00204232 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: GILCE GUIMARAES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0829267-10.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0829267-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0829267-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00014261 APELANTE: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: LUCAS BORGES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0830557-23.2023.8.19.0002

202. APELAÇÃO 0830557-23.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830557-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00168113 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0838612-63.2023.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0838612-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0838612-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133730 APTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO APDO: DANIEL RAULINO MOURA REP/P/S/GENITORES JULIANA FRANCO RAULINO E EDNEY DE RESENDE MOURA FILHO ADVOGADO: ISABELLE GORAYB CORREA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0845659-11.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0845659-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845659-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00203937 APELANTE: MARINA SOUZA NUNES REP/P/S/ MARTA ROSA SOUZA NUNES ADVOGADO: MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0848843-52.2023.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0848843-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0848843-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143629 APTE: ANTONIO DE SOUZA NETO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0850737-63.2023.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0850737-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0850737-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225273 APELANTE: JOÃO CARLOS DA SILVA MARQUES ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO APELADO: EMPRESA O DIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0852987-06.2022.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0852987-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0852987-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00202675 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENAN CHAVES APELADO: MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT ADVOGADO: ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0858053-64.2022.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0858053-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0858053-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100645 APELANTE: LUIZA DE OLIVEIRA SILVA APELANTE: ANA LUCIA DA SILVA APELANTE: MARIA LUIZA DA SILVA APELANTE: NEWTON CESAR DA SILVA APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: EDSON DOS SANTOS TOLEDO JUNIOR APELADO: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: CAROLINA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0873262-73.2022.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0873262-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0873262-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00192698 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: PATRICIA ALVES CARVALHO CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0874047-35.2022.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0874047-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0874047-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018987 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: INÊS ALEGRIA ROCUMBACK RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

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